Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
26 de Abril de 2024
    Adicione tópicos

    Revisão da Vida Toda, o que é??

    Publicado por Julia Serôdio
    há 4 anos

    o Superior Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente à revisão da vida toda, por meio do julgamento do Tema 999. Na oportunidade, o STJ decidiu que "aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999"

    Ou seja, na prática, os aposentados, a revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria, os períodos contributivos de toda a sua vida.

    A aposentadoria antes da Emenda Constitucional 103/2029, era calculada apenas com as 80% maiores contribuições, a partir de julho de 1994, plano real. este calculo continua om a Reforma da Previdência, mas na nova regra, calcula a média de todas as contribuições, mantendo a data de inicio em julho de 1994.

    Desta forma, todas as contribuições anteriores a 07/1994, não entram no cálculo, prejudicando quem tinha salários de contribuição melhores ou para quem deixou de contribuir depois de 1994, ou passou a contribuir com Salário Mínimo.

    O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria, vale salientar que referida revisão é passível apenas de Ação Judicial, pois o INSS não reconhece esta tese administrativamente.

    • Sobre o autorAdvogada
    • Publicações4
    • Seguidores6
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações43
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/revisao-da-vida-toda-o-que-e/850699369

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)